Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deficiente físico. Nulidade da dispensa. Reintegração. Litigância de má-fé.

Agravo de Instrumento. Causa própria pelo advogado. Ação Reivindicatória. Liminar de reintegração de posse.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

Agravo de instrumento. Execução. Justiça do trabalho. Competência. Superveniência do regime estatutário. Limitação.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Matéria tributária. ICMS. Compensação de créditos.

Ausência dos requisitos autorizados para concessão liminar - Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido na fila do refeitório.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.

Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em suma, que, contrariamente do que entendeu o MM. Juiz singular, ficaram satisfatoriamente preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.

Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o benefício acidentário.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita. Isenção de custas. Deserção afastada.

Agravo de Instrumento para afastar a deserção do recurso ordinário

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Inadmissibilidade. Prescrição qüinqüenal. Ocorrência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 15), que nos autos da

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

Diante da inexistência de previsão legal autorizando a dispensa do preparo recursal para as empresas em recuperação judicial instituída pela Lei nº 11.101/2005, a ausência de recolhimento do depósito prévio configura a deserção do recurso, não incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 86 do c. TST, pois a situação da devedora não se assemelha à da massa falida, tampouco lhe beneficiando o eventual deferimento da justiça gratuita, haja vista que esta não alcança o depósito recursal.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.